Atividades Designadas (Nômade Digital) - Documentos Necessários
O status de residência de Atividades Designadas (Nômade Digital) destina-se a estrangeiros empregados por empresas estrangeiras ou que administram negócios no exterior, que desejam permanecer no Japão para realizar trabalho remoto internacional, etc. Este sistema entrou em vigor em 31 de março de 2024, permitindo também a permanência do cônjuge e filhos.
| Atividade Aplicável | Trabalho remoto internacional com base em relação de emprego com empresa estrangeira, etc. (emprego com empresa japonesa não é permitido) |
|---|---|
| Período de Residência | Máximo de 6 meses (renovação não permitida, não podendo exceder 6 meses no total em 1 ano) |
Documentos Necessários por Tipo de Solicitação
Observações Antes da Solicitação
- Para dúvidas, entre em contato com o Centro de Informações sobre Residência de Estrangeiros. (TEL: 0570-013904)
- Solicitações com documentação incompleta podem sofrer atrasos significativos na análise ou resultar em indeferimento.
- Todos os certificados emitidos no Japão devem ter sido emitidos nos últimos 3 meses.
- Documentos em idioma estrangeiro devem ter tradução para japonês anexada.
- Este status de residência é destinado a residentes fiscais de países/regiões que possuem acordo de troca de informações fiscais com o Japão.
- A renda anual deve ser de 10 milhões de ienes ou mais.
- Emprego com base em contrato com empresa japonesa não é permitido.
- A renovação do período de residência não é permitida, e a permanência não pode exceder 6 meses no total em 1 ano.
- É necessário possuir seguro médico privado (com cobertura de 10 milhões de ienes ou mais para morte, lesões e doenças).
Solicitação de Certificado de Elegibilidade (Novo)
1. Formulário de Solicitação de Certificado de Elegibilidade - 1 via
Ir para preenchimento do formulário
2. Foto - 1 unidade
4cm de altura x 3cm de largura, tirada nos últimos 6 meses antes da solicitação, de frente, sem chapéu, fundo liso, nítida.
3. Envelope para Devolução - 1 unidade
Envelope padrão com endereço do destinatário e selo para registro simples afixado.
4. Documento Comprobatório de Residência Fiscal no País de Nacionalidade
Documento comprovando que o solicitante é residente fiscal de um país/região que possui acordo de troca de informações fiscais com o Japão.
- Certificado de pagamento de impostos, Certificado de Residência Fiscal (Tax Residency Certificate), etc.
5. Documento Comprobatório de Renda Anual de 10 Milhões de Ienes ou Mais
Apresentar os documentos aplicáveis dentre os seguintes:
- Cópia do contrato de trabalho ou certificado de remuneração (que permita confirmar o valor do salário)
- Cópia da declaração de imposto de renda ou certificado de renda
- Extrato bancário ou outros documentos que comprovem a renda
6. Documento Comprobatório de Relação de Emprego com Empresa Estrangeira ou Gestão de Negócio
Apresentar os documentos aplicáveis dentre os seguintes:
- Cópia do contrato de trabalho (com empresa estrangeira)
- Cópia do registro de empresa (em caso de gestão de negócio)
- Documentos sobre o perfil da empresa estrangeira (localização, setor, porte, etc.)
7. Documentos Explicativos das Atividades no Japão
Documento descrevendo as atividades concretas de trabalho remoto, etc. a serem realizadas durante a permanência no Japão.
8. Comprovante de Seguro Médico Privado
Documento comprovando a adesão a seguro médico privado válido durante a permanência no Japão. A cobertura deve ser de 10 milhões de ienes ou mais para morte, lesões e doenças.
9. Em Caso de Acompanhamento pelo Cônjuge ou Filhos (apenas aplicável)
Caso o cônjuge ou filhos acompanhem, apresentar os seguintes documentos adicionais:
- Documento comprobatório de relação matrimonial (certidão de casamento, etc.) - para o cônjuge
- Certidão de nascimento - para os filhos
- Cópia do passaporte do cônjuge/filhos
- Comprovante de seguro médico privado do cônjuge/filhos (com cobertura de 10 milhões de ienes ou mais)
Solicitação de Alteração de Status de Residência
1. Formulário de Solicitação de Alteração - 1 via
Ir para preenchimento do formulário
2. Foto - 1 unidade
4cm de altura x 3cm de largura, tirada nos últimos 6 meses antes da solicitação, de frente, sem chapéu, fundo liso, nítida. Menores de 16 anos não precisam apresentar.
3. Passaporte e Cartão de Residência
Apresentação no guichê.
4. Documento Comprobatório de Residência Fiscal no País de Nacionalidade
Documento comprovando que o solicitante é residente fiscal de um país/região que possui acordo de troca de informações fiscais com o Japão.
- Certificado de pagamento de impostos, Certificado de Residência Fiscal (Tax Residency Certificate), etc.
5. Documento Comprobatório de Renda Anual de 10 Milhões de Ienes ou Mais
Apresentar os documentos aplicáveis dentre os seguintes:
- Cópia do contrato de trabalho ou certificado de remuneração (que permita confirmar o valor do salário)
- Cópia da declaração de imposto de renda ou certificado de renda
- Extrato bancário ou outros documentos que comprovem a renda
6. Documento Comprobatório de Relação de Emprego com Empresa Estrangeira ou Gestão de Negócio
Apresentar os documentos aplicáveis dentre os seguintes:
- Cópia do contrato de trabalho (com empresa estrangeira)
- Cópia do registro de empresa (em caso de gestão de negócio)
- Documentos sobre o perfil da empresa estrangeira (localização, setor, porte, etc.)
7. Documentos Explicativos das Atividades no Japão
Documento descrevendo as atividades concretas de trabalho remoto, etc. a serem realizadas durante a permanência no Japão.
8. Comprovante de Seguro Médico Privado
Documento comprovando a adesão a seguro médico privado válido durante a permanência no Japão. A cobertura deve ser de 10 milhões de ienes ou mais para morte, lesões e doenças.
9. Em Caso de Acompanhamento pelo Cônjuge ou Filhos (apenas aplicável)
Caso o cônjuge ou filhos acompanhem, apresentar os seguintes documentos adicionais:
- Documento comprobatório de relação matrimonial (certidão de casamento, etc.) - para o cônjuge
- Certidão de nascimento - para os filhos
- Cópia do passaporte do cônjuge/filhos
- Comprovante de seguro médico privado do cônjuge/filhos (com cobertura de 10 milhões de ienes ou mais)
Links de Referência
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